Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Ordo ("Plataforma", "Serviço", "nós" ou "nosso"), você ("Usuário" ou "você") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através da plataforma ou por e-mail.

2. Descrição do Serviço

O Ordo é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a profissionais liberais e prestadores de serviços:

• Criar páginas de agendamento personalizadas
• Gerenciar horários e disponibilidade
• Receber pagamentos online de forma segura
• Sincronizar com calendários (Google Calendar)
• Gerenciar clientes e serviços
• Receber notificações de agendamentos
• Personalizar a identidade visual da página de agendamento

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Elegibilidade

Para usar o Ordo, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Ao criar uma conta, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Manter suas informações de contato atualizadas

3.3. Segurança

Não compartilhe sua senha com terceiros. O Ordo nunca solicitará sua senha por e-mail, telefone ou qualquer outro meio de comunicação.

4. Planos e Assinaturas

4.1. Planos Disponíveis

O Ordo oferece diferentes planos de assinatura:

• Freemium: Plano gratuito com funcionalidades limitadas para experimentar a plataforma
• Starter: Plano básico para profissionais individuais
• Professional: Plano avançado com recursos adicionais
• Enterprise: Plano completo para equipes e múltiplos profissionais

4.2. Pagamentos

As assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido. Os pagamentos são processados através do Stripe, um processador de pagamentos seguro e certificado PCI-DSS.

4.3. Renovação Automática

Sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança, a menos que seja cancelada antes da data de renovação.

4.4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta. O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança atual. Não oferecemos reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, exceto quando exigido por lei.

4.5. Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos mediante notificação prévia de 30 dias. Alterações de preço não afetarão assinaturas já pagas até o final do período contratado.

5. Uso Aceitável da Plataforma

5.1. Usos Permitidos

O Ordo deve ser utilizado exclusivamente para fins legítimos de agendamento profissional e gerenciamento de serviços.

5.2. Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Fazer engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte
• Sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura da plataforma
• Coletar dados de outros usuários sem autorização
• Criar contas falsas ou usar informações de terceiros
• Revender ou redistribuir o serviço sem autorização
• Utilizar a plataforma para spam ou comunicações não solicitadas

6. Propriedade Intelectual

6.1. Propriedade do Ordo

Todos os direitos, títulos e interesses sobre a plataforma Ordo, incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, logotipos, marcas e conteúdo, são de propriedade exclusiva do Ordo ou de seus licenciadores.

6.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar a plataforma durante o período de vigência de sua assinatura, exclusivamente para os fins descritos nestes termos.

6.3. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica na plataforma (textos, imagens, informações de serviços). Ao publicar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para o propósito de fornecer os serviços.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma Ordo é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

Estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas mediante notificação prévia.

8.2. Uso "Como Está"

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico.

8.3. Limitação de Danos

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Ordo não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis.

8.4. Relacionamento com Clientes

O Ordo atua apenas como uma plataforma de facilitação. Você é o único responsável pelos serviços que oferece, pela qualidade desses serviços e pelo relacionamento com seus clientes. Não somos parte de nenhuma transação entre você e seus clientes.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Ordo, seus diretores, funcionários e representantes de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso da plataforma; (b) violação destes Termos de Uso; (c) violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou privacidade.

10. Rescisão e Suspensão

10.1. Rescisão pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações. Após o cancelamento, você ainda terá acesso aos serviços até o final do período de cobrança atual.

10.2. Rescisão pelo Ordo

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Seu pagamento for recusado ou houver inadimplência
• Detectarmos atividade fraudulenta ou ilegal
• For necessário para proteger a segurança da plataforma

10.3. Efeitos da Rescisão

Após o encerramento da conta, você perderá acesso a todos os dados e conteúdos armazenados na plataforma. Recomendamos fazer backup de informações importantes antes de cancelar. Não nos responsabilizamos pela perda de dados após o encerramento.

11. Modificações da Plataforma

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de recursos, bancos de dados ou conteúdo. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação da plataforma.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de disposições legais.

Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão submetidas à jurisdição exclusiva do foro da comarca de seu domicílio, no Brasil, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

13.1. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Ordo relativamente ao uso da plataforma.

13.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. Não Renúncia

A falha do Ordo em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

13.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: